V Mini Maratona da Justiça agendada para dia 21 de setembro
Alterado a 17/07/2019O valor das inscrições na Mini Maratona da Justiça irá reverter a favor de uma instituição de solidariedade social.
OSAE assina protocolo com APPSF contra a procuradoria ilícita
Alterado a 11/07/2019Assinatura do protocolo de cooperação decorreu hoje, na sede da OSAE, em Lisboa.
IFBM organiza conferência internacional “A constatação como meio de prova”
Alterado a 10/07/2019A conferência contará com a participação de juristas nacionais e internacionais de reconhecido mérito.
Lei n.º 59/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08
Publicado a 08/08/2019Aprova as regras relativas ao tratamento de dados pessoais para efeitos de prevenção, deteção, investigação ou repressão de infrações penais ou de...
Lei n.º 58/2019 - Diário da República n.º 151/2019, Série I de 2019-08-08
Publicado a 08/08/2019Assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à...
Edição n.º26
Leia aqui a 26ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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