Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Publicado a 08/05/2020Leia aqui o comunicado do Bastonário da OSAE, emitido hoje, dia 8 de maio.
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Comunicado do Bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução
Publicado a 15/04/2020Leia aqui o comunicado do Bastonário da OSAE, emitido hoje, dia 15 de abril, depois da reunião do conselho geral da CPAS.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 40-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
Publicado a 01/06/2020
Decreto-Lei n.º 24-A/2020 - Diário da República n.º 105/2020, 1º Suplemento, Série I de 2020-05-29
Publicado a 01/06/2020Altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19
Declaração de Retificação n.º 23/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29
Publicado a 29/05/2020Retifica a Lei n.º 2/2020, de 31 de março, «Orçamento do Estado para 2020» .
Edição n.º 28
Leia aqui a 28ª edição da revista institucional da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução.
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