Comunicação: Legislação


Declaração n.º 1/2021/M, Diário da República n.º 205/2021, Série I de 2021-10-21

Publicado a 22/10/2021

Publicação de mapas da conta de 2019 da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

Decreto Legislativo Regional n.º 30/2021/A, Diário da República n.º 203/2021, Série I de 2021-10-19

Publicado a 22/10/2021

Determina a extinção da SINAGA - Sociedade de Indústrias Agrícolas Açorianas, S. A., e regula o processo de integração dos trabalhadores na administração pública regional.

Portaria n.º 213/2021, Diário da República n.º 203/2021, Série I de 2021-10-19

Publicado a 22/10/2021

Regulamenta as taxas relativas aos procedimentos de transferências de resíduos, aos pedidos de autorização ou licença dos sistemas de gestão de fluxos específicos de resíduos e aos procedimentos de desclassificação de resíduos.

Portaria n.º 205/2021, Diário da República n.º 198/2021, Série I de 2021-10-12

Publicado a 15/10/2021

Regulamenta a criação e o funcionamento das Incubadoras Sociais de Emprego.

Portaria n.º 206/2021, Diário da República n.º 200/2021, Série I de 2021-10-14

Publicado a 15/10/2021

Procede à alteração da declaração periódica do IVA, anexo R e respetivas instruções de preenchimento, prevendo a intervenção, por contabilista certificado independente, na certificação prevista no artigo 78.º-D do CIVA

Declaração de Retificação n.º 33/2021, Diário da República n.º 199/2021, Série I de 2021-10-13

Publicado a 15/10/2021

Retifica o Decreto-Lei n.º 78-A/2021, de 29 de setembro, que altera as medidas excecionais e temporárias relativas à pandemia da doença COVID-19.