Lei n.º 19/2020 - Diário da República n.º 105/2020, Série I de 2020-05-29

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Assembleia da República
Estabelece medidas excecionais e temporárias de resposta à pandemia da doença COVID-19 no âmbito cultural e artístico, procedendo à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março.

Publicado a 29/05/2020

Legislação