Informação | Plano de contigência COVID-19

Na sua reunião de 7 de março, o conselho geral da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução (OSAE) ratificou o Plano de Contingência COVID-19 (Coronavírus) (Anexo 1) aprovado pela comissão de administração, em 3 de março de 2020, após emissão da Orientação n.º 6/2020 da Direção-Geral da Saúde (Anexo 2). Este já está a ser aplicado em todas as instalações da OSAE.

Divulgamos o Plano a todos os colegas, recomendando-se que o adaptem às realidades dos seus escritórios.

Dá-se ainda nota que oficiámos à Exma. Sr.ª Ministra da Justiça, apelando a que se assumam as medidas necessárias para que, nos termos processuais, sejam  considerados como abrangidos pelo conceito de justo impedimento as eventuais faltas dadas por solicitadores, nos processos em que são mandatários, ou por agentes de execução, nos processos nos quais estão nomeados, quando estas decorram de medidas preventivas, de cuidados a eventuais suspeitos ou vítimas do COVID-19. 

Solicitámos uma reunião à Direção da CPAS para analisar a resposta às situações descritas.

Quanto à ações de formação já agendadas, será analisada casuisticamente a oportunidade da sua realização. Está prevista a possibilidade da utilização da plataforma IFBM, designadamente com recurso ao formato e-learning. Em caso de alteração das ações programadas será oportunamente remetido e-mail aos inscritos.

Vamos acompanhar esta problemática com cuidado mas sem alarmismos desnecessários, mantendo os associados ao corrente das informações relevantes.

O bastonário da Ordem dos Solicitadores e dos Agentes de Execução,

José Carlos Resende

Publicado a 09/03/2020

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