Conselho de Gestão da Comarca de Viseu promove conferência sobre "Execução para prestação de facto"

O Conselho de Gestão da Comarca de Viseu irá organizar uma conferência dedicada ao tema "Execução para prestação de facto". A iniciativa irá decorrer no próximo dia 24 de Janeiro, pelas 14h30, no Tribunal do Trabalho de Viseu.

Moderada pelo Juiz Conselheiro Jubilado Pires da Rosa, a conferência contará com duas intervenções. Num primeiro momento, a Juíza de Direito Mónica Bastos Dias abordará os “Aspetos da tramitação da execução para prestação de facto positivo e sanção pecuniária compulsória”. Depois será a vez de Teresa Madaíl, também Juíza de Direito, versar sobre a “Fase final da prestação de facto positivo fungível; prestação de facto negativo e cumulação de pedidos”.

O evento estará aberto a Solicitadores, Agentes de Execução, Oficiais de Justiça, Magistrados e Advogados.

 

 

Publicado a 23/12/2019

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